VITÓRIA: UEE LIVRE DERRUBA IMPOSIÇÃO DE TETO DO FIES NA UNIVATES

Desde o início do ano a Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES) passou a exigir de estudantes de medicina que possuíam FIES 100% o pagamento de um valor referente ao que seria “excedente ao teto do FIES”, embora os mesmos tivessem aderido ao programa na cobertura de 100% da graduação há alguns semestres.

De acordo com relatos dos estudantes, a partir de 2018/01 a Universidade adotou a medida de cobrar dos estudantes de forma insistente e muitas vezes abusiva, sobre o “débito” do excedente ao teto, impedindo, inclusive, os alunos com “débitos” de utilizarem espaços da Universidade. Como forma última da coação, a UNIVATES, de forma irregular, informou os alunos que não possibilitaria a rematrícula dos seguintes semestres sem o pagamento do excedente ao teto, que não era responsabilidade dos estudantes.

Tomando conhecimento, a UEE Livre moveu ação e garantiu uma VITÓRIA com liminar no TRF4: “A interpretação da Instituição de Ensino de que os estudantes devem pagar os valores semestrais que excedem o teto do FIES, causa aos alunos notório impacto econômico e financeiro, imprevisto e imprevisível, que arrisca sobremaneira a continuidade dos seus estudos, implicando em indesejável insegurança jurídica”.

Por conta da Vitória judicial, a partir de agora e do processo de matrícula aberto atualmente, a Universidade não poderá impor aos estudantes a responsabilidade do pagamento do que seria um “excedente ao Teto do FIES”!

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