O QUE É O UNIPOA?

O UniPOA é um programa criado em julho de 2010, pelo Inovapoa (Gabinete de Inovação e Tecnologia), a partir da Lei Complementar 633/2009 que concede bolsas parciais e integrais para os estudantes de baixa renda de Porto Alegre.

HISTÓRICO DO PROGRAMA

Desde a sua criação o programa tem ampliado o número de bolsas e IES credenciadas, possibilitando o acesso de diversos estudantes em instituições privadas.

Contudo, o programa está ameaçado pelos cortes do nosso atual prefeito Marchezan, uma vez que foi anunciado em julho de 2017 o fim do programa para novos usuários e houve uma instabilidade na renovação das bolsas para o segundo semestre deste mesmo ano.

O fim do programa foi anunciado um dia antes do início da rematrícula das duas principais universidades credenciadas: FADERGS e Uniritter, que suspenderam as renovações por falta de convênio com as IES e pela alteração nos procedimentos exigidos pela SMED.

Segundo a nota oficial do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior “O programa concedeu mais de 10.000 vagas nos últimos 7 anos, mas formou menos de 250 alunos.” para ele “o custo benefício para a sociedade é inaceitável”[1], ou seja, atribuiu ao programa o status de fracasso ao passo que traria prejuízo ao Tesouro Municipal.

Acontece que, jamais houve o debate com a sociedade, ou até mesmo com o setor da educação e às entidades estudantis, dos motivos pelos quais existe tanta evasão no programa que em suma podem ser atribuídas pelo requisito de 100% de aprovação para a renovação da bolsa e a falta de políticas de assistência e permanência estudantil.

APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO 51/2017

Em novembro de 2017 foi aprovada a indicação nº 51 de 2017 nas comissões da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, proposta pelo vereador André Carus, que mantém o programa de bolsas, com a oferta semestral condicionada a disponibilidade financeira do município, a indicação foi enviada ao executivo com uma série de sugestões de alterações na legislação proposta pelas entidades.

[1]Disponível em https://www.facebook.com/nelsonmarchezan/videos/1249425568516777/. Acesso em 03 de outubro de 2017.