NOTA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL!

  NOTA AO TRIBUNAL JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
  (TJ retira feriado do Dia da Consciência Negra)

                                                                                            “Heróis brancos, destruidores de quilombos
                                                                                              Usurpadores de sonhos, seguem reinando…”
                                                                                              (GOG – Carta a Mãe África)

A União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-Livre), vêm à público repudiar a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que derrubou o direito de memória e expressão cultural da população negra na cidade de Porto Alegre, retirando o feriado do Dia da Consciência Negra, estabelecido no dia 20 de novembro, sendo este, fundamental para o movimento negro no Brasil, pois simboliza a luta e resistência do abolicionista Zumbi dos Palmares que foi assassinado na data em questão, no ano de 1695, nos campos de batalhas para a libertação dos negros e negras escravizados.

 Através de justificativas meramente burocráticas, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santo, argumenta que a Lei que instituiu o feriado é inconstitucional, pois nas esferas estadual e federal a legislação não sustenta sua aplicação, porém cabe ressaltar que a vigente Lei 12.519/11 que dispõe sobre o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra” respalda qualquer debate jurídico e político sobre o tema.

Para além da via institucional, precisamos fazer o debate dessa temática abordando o contexto histórico dos negros e negras no Brasil e reconhecer que as estruturas do Estado Democrático de Direito reproduz o racismo presenciado na nossa sociedade. Negar à população negra esse direito é inviabilizar sua existência e sua contribuição para a construção da nação brasileira. Sendo assim, tal decisão se caracteriza como racismo de Estado, pois o órgão utilizou-se de mecanismos institucionais para atacar a conquista da nossa população.

Portanto, a UEE-Livre repudia com veemência a decisão arbitrária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ressalta que as instituições do Estado Brasileiro, bem como seus mecanismos de legitimação não podem estar a cima dos anseios da população desconsiderando o primeiro artigo da Constituição Cidadã de 1988 que prevê no seu Parágrafo Único que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *