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O QUE É O FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil é uma iniciativa do Ministério da Educação com o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

O novo FIES, reformulado em 2017, divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

O novo Fies tem três modalidades de financiamento:

  • Modalidade I: destinada à oferta de vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.
  • Modalidade II: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
  • Modalidade III: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES. Assim como a modalidade II, será destinada para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

QUEM PODE PEDIR FINANCIAMENTO DO FIES?

Estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, com nota mínima de quatrocentos e cinquenta pontos no ENEM e que não tenham tirado nota superior a zero na redação.

QUEM NÃO PODE SOLICITAR O FIES?

É vedada a inscrição no FIES ao estudante:

  • cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição;
  • que já tenha sido beneficiado com financiamento do FIES;
  • inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC);
  • cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% (vinte por cento);
  • cuja renda familiar mensal bruta seja superior a 20 (vinte) salários mínimos.

É EXIGIDO O ENEM PARA O FIES?

Os estudantes que concluíram o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 e queiram solicitar o FIES deverão ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou ano posterior.

Estarão isentos da exigência do Enem professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

O FIES FINANCIA TODOS OS CURSOS? EXISTE ALGUM LIMITE FINANCEIRO PARA OS CURSOS?

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a 3 (três) no Sinaes, das instituições de ensino superior participantes do FIES.

Os cursos que ainda não possuam avaliação no Sinaes e que estejam autorizados para funcionamento, segundo cadastro do MEC, também poderão participar do programa.

QUAL É A TAXA DE JUROS DO FIES?

A taxa efetiva de juros do Fies para estudantes que se enquadrem na Modalidade I será de juros zero; e, para estudantes que se enquadrem na Modalidade II e III, variará de acordo com o banco.

COMO FAÇO PARA ME INSCREVER NO FIES?

As inscrições são feitas exclusivamente pelo Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), disponível para acesso no portal do FIES. O estudante poderá fazer a inscrição em qualquer período do ano, de janeiro a junho, para o financiamento relativo ao 1º semestre, e de julho a dezembro, para o financiamento relativo ao 2º semestre do ano.

EXISTE UM PERCENTUAL MÍNIMO DE FINANCIAMENTO PELO FIES?

Sim. O percentual mínimo de financiamento pelo FIES é de 50% do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino.

EXISTE UM PERCENTUAL MÁXIMO DE FINANCIAMENTO PELO FIES?

I – Para estudantes com renda familiar mensal bruta de até 10 (dez) salários mínimos:

  1. a) até 100% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 60% (sessenta por cento);
  2. b) até 75% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 40% e menor de 60%;
  3. c) até 50% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 20% e menor de 40%.

II – Para estudantes com renda familiar mensal bruta maior de 10 salários mínimos e menor ou igual a 15 salários mínimos:

  1. a) até 75% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 40%;
  2. b) de 50% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 20% e menor de 40%.

III – Para estudantes com renda familiar mensal bruta maior de 15 salários mínimos e menor ou igual a 20 salários mínimos:

  1. a) de 50% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 20% (vinte por cento).

O estudante matriculado em curso de licenciatura ou bolsista parcial do Prouni que solicitar o financiamento para o mesmo curso no qual é beneficiário da bolsa poderá financiar até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante pela IES.

O PERCENTUAL DO FINANCIAMENTO PODERÁ SER AUMENTADO?

Somente o estudante bolsista parcial do Prouni poderá elevar o percentual de financiamento do FIES quando do aditamento de renovação semestral, desde que a bolsa do Prouni seja no mesmo curso e IES onde possuí o financiamento estudantil.

O ESTUDANTE QUE JÁ PAGOU ALGUMA MENSALIDADE DO SEMESTRE PODERÁ SER RESSARCIDO, CASO CONTRATE O FINANCIAMENTO?

Sim. Caso a contratação do financiamento aconteça no decorrer do semestre, a instituição de ensino deverá ressarcir ao estudante financiado o valor referente aos repasses recebidos de parcelas da semestralidade já pagas pelo estudante.

É NECESSÁRIO TER UM FIADOR PARA TER ACESSO AO FINANCIAMENTO?

Para contratação do financiamento é exigida a apresentação de fiador. Existem dois tipos de fiança: a fiança convencional e a fiança solidária.

A fiança convencional é aquela prestada por até dois fiadores cuja renda seja igual ao dobro do valor da mensalidade paga pelo estudante, considerados os descontos de pontualidade e de caráter coletivo oferecidos pela IES.

Fiança solidária é um grupo de fiadores que deverá ser constituído na mesma agência do agente financeiro escolhido, reunidos em grupo de 3 a 5 participantes, não sendo exigida a comprovação de rendimentos. Os estudantes deverão obrigatoriamente ser da mesma IES e do mesmo local de oferta do curso. Os estudantes não poderão ser do mesmo grupo familiar e ficarão restritos a oferecer essa modalidade a apenas um grupo.

Ficam dispensados da exigência de fiador os alunos bolsistas parciais do Prouni, os alunos matriculados em cursos de licenciatura e os alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

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