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QUEM PODE SER ESTAGIÁRIO?

Jovens regularmente matriculados em instituições de ensino médio, educação superior, profissional e especial. Estudantes de ensino fundamental na modalidade profissional e estrangeiros com visto de permanência válido matriculados em instituições de ensino brasileiras.

QUAL É A CARGA HORÁRIA MÁXIMA?

6 horas diárias/30 horas semanais para alunos do ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio de formação geral.

QUAL A DURAÇÃO DO ESTÁGIO?

Mínima de um semestre letivo e máxima de dois anos na mesma empresa ou órgão público concedente, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO?

estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma. O estágio não obrigatório é desenvolvido livremente como atividade opcional e, neste caso, as horas de estágio serão acrescidas à carga horária regular e obrigatória, quando tal previsão integrar o currículo acadêmico do curso.

QUAL O VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO?

A remuneração do estágio é obrigatória, exceto nos casos dos estágios obrigatórios. Contudo, diferentemente da CLT, a legislação vigente sobre estágio não estabelece um piso mínimo para a bolsa estágio. O valor da remuneração é definido de comum acordo entre as partes pactuantes no contrato de estágio.

ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A AUXÍLIO TRANSPORTE?

A concessão do auxílio transporte é compulsória, exceto nos casos de estágios obrigatórios. O valor do auxílio pode ser parcial, mas a legislação não prevê o desconto de 6% sobre a remuneração do estágio.

ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A FÉRIAS?

Estagiários têm direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou o proporcional ao período estagiado se deixar a função em menos de um ano. Não há abono de férias. A rescisão antecipada do contrato de estágio, independentemente da iniciativa, preserva o direito do estagiário ao recesso remunerado.

ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A 13O SALÁRIO?

A legislação sobre estágio não contempla o 13º salário.

ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS?

O estagiário, obrigatoriamente, deverá estar coberto por um seguro de acidentes pessoais compatível com os valores de mercado.

HÁ DESCONTOS POR FALTAS E ATRASOS?

A remuneração da bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades práticas previstas no contrato de estágio. Faltas e atrasos no cumprimento destas obrigações motivam o desconto correspondente ao período não estagiado. A organização concedente do estágio poderá, a seu critério, abonar as ausências justificadas.

HÁ ANOTAÇÃO DO ESTÁGIO NA CARTEIRA DE TRABALHO?

O Ministério de Trabalho e Emprego, por meio do ofício Circular n.º 02/CIRP/SPES/MET de 08/01/1999, manifestou entendimento no sentido da não obrigatoriedade de a empresa cedente do estágio ou de agentes de integração efetuarem a anotação do estágio na carteira de trabalho dos estagiários contratados.

QUAL O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO?

Determinar as condições para a contratação dos seus estudantes em programas de estágio. Designar um professor orientador na área a ser desenvolvida no estágio e exigir do educando a apresentação periódica de um relatório de atividades.

QUAL O PERFIL DO CONTRATADOR?

Pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus conselhos de fiscalização profissional.

QUAIS SÃO AS OBRIGATORIEDADES DO CONTRATANTE?

Formalizar o estágio com um termo de compromisso assinado pelas partes envolvidas. Adequar o programa de estágio às determinações das instituições de ensino. Designar um supervisor para cada dez estagiários; enviar uma avaliação semestral do estagiário para a instituição de ensino correspondente e de um resumo das atividades ao próprio estagiário ao fim do seu treinamento.

E SE A EMPRESA CONTRATANTE SE NEGAR A FAZER CONTRATO DE ESTÁGIO E/OU SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS?

A ausência do Termo de Compromisso de Estágio (contrato de estágio) e/ou do seguro de acidentes pessoais descaracteriza a contratação, gera vínculo empregatício e sujeita a empresa contratante às sanções previstas na CLT.

EXISTE UMA PROPORÇÃO DE ESTÁGIOS E PROFISSIONAIS EM UM AMBIENTE DE TRABALHO?

Para estagiários de educação superior, é livre. Para estagiários de ensino médio de formação geral, varia de acordo com o porte das entidades concedentes:

I – de 1 a 5 empregados: 1 estagiário;

II – de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários;

II – de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;

IV – acima de 25 empregados: até 20% de estagiários.

ONDE POSSO ENCONTRAR UM ESTÁGIO?

Você pode recorrer à assistência aos estagiários da sua instituição de ensino ou procurar organizações de colocação no mercado de trabalho, como o Ciee e o Nube.

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