17 de Maio, essa Luta nos UNE!

Todo mês de maio a população LGBT reafirma sua luta contra a intolerância, o preconceito e a LGBTfobia. Um mês importante de resistência para toda comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT em todo o mundo.

    Neste mesmo mês, em 17 de maio de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS), retira a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças- (CID) reconhecendo que a homossexualidade é algo natural de cada indivíduo, e não mais uma “patologia, distúrbio e nem perversão” como se afirmava.

   Desde então, a data é reconhecida como o Dia Internacional de Luta contra a Lesbo/Bi/Trans/Homofobia, passando a ser referência na luta permanente contra toda forma de opressão, discriminação e violência com a população LGBT.

    Apesar dos avanços significativos que tivemos ao longo dos anos, como o reconhecimento via Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à união homoafetiva, a adoção por casais do mesmo sexo, que possibilitou que casais homossexuais pudessem adotar, permitindo o direito de ter seus próprios filhos/as, e o reconhecimento do nome social, que garante a dignidade e o direito de identidade para população de travestis e transexuais em todo o Brasil. Contudo, ainda estamos muito longe de alcançarmos uma cidadania plena para a comunidade LGBT.

    Nossas identidades e orientações são cotidianamente negadas e discriminadas em diversos espaços, na política, nas tomadas de decisões, em nossas instituições de ensino, em hospitais e postos de saúde, em empresas públicas e privadas, nas ruas e até mesmo dentro da nossa própria casa. Tudo isso, fruto de uma sociedade estruturada em uma lógica heteronormativa, com sérias dificuldades de reconhecer a diversidade existente e o direito ao pensar, agir e ser diferente.

Devemos superar as barreiras que impedem a população LGBT de adentrar os espaços de poder. As dificuldades de nossa população ingressar, permanecer e concluir seus estudos, sejam em escolas e universidades públicas ou privadas. A ausência de políticas públicas para a saúde, específicas e que deem conta das nossas necessidades, principalmente para as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Assim como, a falta de formação dos profissionais, para que estejam qualificados e preparados a atender nossas demandas, mais especificamente as de segurança! Estas são apenas algumas das realidades vividas diariamente pela população LGBT em todo o país. Permanecemos sem qualquer tipo de proteção ou amparo, sofremos todos os tipos de violência, seja ela psicológica, física ou institucional. Isso deve ser reparado material e simbolicamente, nossas diversas identidades não podem ser mais criminalizadas e nossos corpos não são mercadorias.

A LGBTfobia hoje é a principal causa das mortes de LGBT’s. Segundo um estudo organizado pelo Grupo Gay da Bahia (a ONG mais antiga em atuação na América Latina), a cada 28 horas um LGBT é morto no Brasil. Mesmo assim, ainda seguimos sem uma legislação específica que nos proteja e que criminalize tal prática.

Recentemente a Deputada Federal Luizianne Lins (PT-CE), encaminhou à Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 7292, que propõe a alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Além disso, o PL altera o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. (www.camara.leg.br/PL7292/2017).  O PL foi chamado de Dandara dos Santos, em reconhecimento e homenagem a travesti, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro deste ano.

    Vivenciamos hoje no Brasil uma séria ruptura democrática, onde nossa frágil democracia foi ceifada pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus comparsas conservadores e fundamentalistas, através de um golpe dado contra a primeira mulher eleita presidenta deste país.

    Desde o início, esse (des)governo vem no intuito de realizar diversos retrocessos e retiradas de direitos da classe trabalhadora, em especial da população LGBT, ao qual revoga o direito ao uso do nome social por pessoas trans e travestis no funcionalismo público federal, efetivado no governo Dilma. Ao decretar o fim do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, órgão importante na criação de políticas públicas para promoção de direitos humanos a setores da sociedade historicamente marginalizados; a retirada da palavra “gênero” de todos os documentos que orientam a política federal. Seja com o engavetamento do projeto João W. Nery (Lei de Identidade de Gênero, pauta histórica do movimento LGBT brasileiro), ou com a retirada das metas que propunha combater a evasão
escolar causada por discriminação sexual e de gênero dos Planos Municipais e
Estaduais de Educação.

  Continuaremos nas ruas denunciando o caráter machista, racista, LGBTfóbico e antipopular deste golpe, tendo a consciência que a defesa da democracia é algo central, para toda classe trabalhadora, para  as mulheres, jovens, negros e negras, indígenas e LGBT’s, pois entendemos que somente dentro de um processo democrático sólido e amplo, é que continuaremos avançando nas conquistas por direitos, na promoção da igualdade e oportunidades para toda a população.

NENHUM DIREITO A MENOS!

TODAS E TODOS CONTRA A LGBTFOBIA!

“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.” Boaventura de Souza Santos.

Bruno Mendes

Diretor LGBT da UEE Livre RS (Gestão 2015-2017).

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